Política DMCA

Última atualização: maio de 2026

Importante: O BaixaInsta é uma ferramenta técnica que facilita o acesso a conteúdo público do Instagram. Não hospedamos, armazenamos nem redistribuímos nenhum conteúdo de terceiros em nossos servidores.

1. O que é DMCA?

A Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act – DMCA) é uma lei americana de direitos autorais. Embora o BaixaInsta opere sob a legislação brasileira (Lei nº 9.610/1998), respeitamos os princípios do DMCA como padrão internacional de boas práticas na proteção de propriedade intelectual.

2. Nossa posição sobre direitos autorais

O BaixaInsta respeita os direitos de propriedade intelectual. Todo conteúdo disponível no Instagram pertence aos seus respectivos criadores. Nossa ferramenta foi desenvolvida estritamente para uso pessoal e não comercial, conforme descrito em nossos Termos de Uso.

Não incentivamos, facilitamos nem lucramos com violações de direitos autorais. O usuário é o único responsável pelo uso que faz do conteúdo baixado.

3. Como reportar uma violação

Se você é titular de direitos autorais e acredita que algum conteúdo acessado via BaixaInsta viola seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail dmca@baixainsta.com.br.

📋 Informações necessárias no aviso DMCA

Identificação da obra protegida por direitos autorais que foi violada
URL ou link específico do conteúdo infrator acessado via BaixaInsta
Suas informações de contato (nome completo, endereço, telefone, e-mail)
Declaração de boa-fé de que o uso do material não foi autorizado pelo titular
Declaração de que as informações do aviso são precisas e que você é o titular dos direitos (ou está autorizado a agir em nome do titular)
Assinatura eletrônica ou física do titular dos direitos autorais

4. Prazo de resposta

Após o recebimento de um aviso DMCA válido e completo, nossa equipe analisará e responderá em até 5 dias úteis. Avisos incompletos poderão ter o prazo estendido até que as informações necessárias sejam fornecidas.

5. Contra-aviso (Counter-Notice)

Se você acredita que seu conteúdo foi removido indevidamente por engano ou identificação errônea, pode enviar um contra-aviso para dmca@baixainsta.com.br com as seguintes informações:

Sua assinatura eletrônica ou física
Identificação do conteúdo removido e sua localização antes da remoção
Declaração sob pena de falsidade de que você acredita de boa-fé que o conteúdo foi removido por erro
Seu nome, endereço e número de telefone

6. Política de reincidência

O BaixaInsta adota uma política de tolerância zero para usuários reincidentes em violações de direitos autorais. Usuários que repetidamente violarem direitos de terceiros poderão ter o acesso à plataforma bloqueado.

7. Limitação de responsabilidade

O BaixaInsta age apenas como intermediário técnico. Não hospedamos conteúdo do Instagram em nossos servidores — o conteúdo permanece nos servidores do Instagram e é acessado diretamente pelo usuário. Portanto, qualquer solicitação de remoção deve ser direcionada primariamente ao suporte de direitos autorais do Instagram.

8. Contato

Para avisos DMCA: dmca@baixainsta.com.br

Para demais assuntos: contato@baixainsta.com.br ou acesse nossa página de contato.